Prefeitura promove audiência pública virtual para a LOA 2024

População pode apresentar ideias e sugestões para orçamento municipal do próximo ano de forma on-line; documento pode ser acessado até 11 de agosto

A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças promove mais uma edição da Audiência Pública Eletrônica para elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA). O formulário on-line está disponível no site oficial da Prefeitura de Luis Domingues (www.luisdomingues.ma.gov.br), ou por meio do link FORMULÁRIO ELABORAÇÃO DA LOA 2024, até o dia 11 de agosto. O objetivo é estimular a participação popular com a apresentação de sugestões, ideias e opiniões sobre as prioridades para o município no próximo ano.

Para participar, basta o cidadão acessar o formulário, escolher uma área prioritária para o orçamento e informar dados pessoais como nome e endereço de e-mail. De acordo com a secretaria, a participação remota está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal ferramenta visa proporcionar a manifestação popular quanto às demandas e às necessidades, mas não tem caráter deliberativo.

Além de contribuir com ideias, a participação do público ainda fomenta a transparência no processo de elaboração e aprovação da LOA, que é a legislação que define o orçamento para o exercício fiscal do ano seguinte, conforme o direcionamento de cada setor da administração municipal.

Após o período da coleta de sugestões on-line, que irá até 11 de agosto, os resultados serão organizados para conhecimento dos órgãos competentes a fim do eventual acolhimento das demandas. Em seguida, o projeto será encaminhado para votação na Câmara de Vereadores, onde também poderá receber emendas dos parlamentares.